Licença de habitação explicada

Muitos compradores de imóveis no Algarve estão confusos com os requisitos para que um imóvel residencial tenha uma licença quando for vendido. Existem diferentes tipos de licença de habitação e, em alguns casos, os certificados de isenção podem ser usados no lugar de uma licença. Explicaremos os três documentos diferentes que são necessários ao vender um imóvel.

Licença de habitação

A licença de habitação (às vezes chamada de licença de utilização) é um documento emitido pelo conselho local, que confirma que no momento da inspeção o imóvel estava de acordo com o projeto de construção aprovado pelo conselho.

As informações contidas na licença variam de conselho para conselho, e também varia dependendo da idade da licença. Licenças mais antigas geralmente contêm informações muito básicas, enquanto as licenças mais novas têm informações muito mais detalhadas.

Certificado de isenção

Algumas propriedades recebem isenção e não precisam de licença de habitação. Isso porque o imóvel foi construído (e não foi alterado) antes da introdução das normas de construção. A data relevante varia de conselho para conselho, e embora muitas vezes você ouça esse tipo de documento referido como um "certificado pré-1951" alguns conselhos emitirão esses certificados para propriedades construídas em datas posteriores, bem na década de 1970.

Declaração retrospectiva

Só para complicar um pouco as coisas, há outro tipo de declaração que também é válida. Em alguns conselhos (Faro e Loulé ambos cumprem com isso) casas construídas antes da introdução de regras de planejamento detalhadas (PDM em português), mas mais tarde do que 1951, podem obter uma declaração de que estão corretamente licenciadas.

Muitas vezes nos fazem perguntas em relação ao licenciamento de imóveis, aqui estão algumas das consultas mais comuns.

Se eu tiver licença, a casa é legal?

Não necessariamente. Alterações não registradas poderiam ter sido feitas no imóvel desde que a licença foi emitida, e se este for o caso, então a licença não é mais válida.

Para garantir que uma casa esteja de acordo com a licença, você deve solicitar uma cópia dos desenhos registrados que são mantidos pelo conselho. Estes podem então ser comparados com a casa "em carne e osso".

Tenho licença, mas a casa foi alterada? Posso comprar/vender a propriedade?

Esta não é uma situação incomum. Você deve declarar isso a todas as partes, e enquanto todas as partes na transação aceitarem isso, você pode transferir o imóvel.

Quanto tempo dura uma licença?

Uma licença de habitação é válida desde que não tenham sido feitas alterações na casa.

Um certificado pré-1951 permanece válido enquanto não foram feitas alterações na casa, mas é uma boa prática solicitar um certificado recente ao vender um imóvel.

Por que o agente imobiliário quer uma cópia da licença para listar minha casa?

Um (bom) agente imobiliário sempre vai querer verificar a legalidade do seu imóvel antes que eles comecem a comercializá-lo. Esta é, de fato, uma obrigação legal em Portugal.

Se você tiver alguma dúvida sobre licenças de habitação em Portugal, envie um e-mail para [email protected]